PROJETO INTEGRADO CST EM GESTÃO PÚBLICA

Descubra o Portfólio Projeto Integrado Síntese

O Projeto Integrado Síntese em Gestão Pública emerge como um elemento essencial nos cursos superiores que abordam essa área específica. Esta abordagem educacional inovadora visa integrar de forma abrangente diversas disciplinas, como Administração Pública, Economia, Direito Administrativo, entre outras. O projeto transcende a simples elaboração de trabalhos acadêmicos, destacando-se por desafiar os alunos a aplicarem, na prática, os conhecimentos adquiridos diante de situações-problema reais no âmbito da gestão pública.

Ao fomentar a interdisciplinaridade e promover a integração de conteúdos, o Projeto Integrado Síntese em Gestão Pública busca proporcionar aos estudantes uma compreensão ampla e aplicável no cenário profissional. Além disso, ao estimular a elaboração de produções científicas em conformidade com as normas da área, o projeto contribui para o desenvolvimento de habilidades essenciais na formulação e implementação de políticas públicas. O projeto visa, assim, preparar os alunos não apenas com conhecimentos teóricos sólidos, mas também com as competências práticas necessárias para enfrentar os desafios complexos do setor público.

Curso: CST EM GESTÃO PÚBLICA

Objetivos da Aprendizagem:

O Projeto Integrador é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem que tem por objetivos:
• Promover o estudo dirigido a distância.
• Incentivar o autoaprendizado.
• Interpretar uma situação-problema para exercitar a aplicação prática dos conteúdos interdisciplinares;
• Integrar de forma clara e coesa os tópicos do roteiro de estudo com a finalidade de reconhecer a importância dos assuntos abordados pelas  disciplinas do semestre na prática profissional;
• Oportunizar o acesso ao saber científico com vistas à produção do conhecimento crítico e criativo, refletindo os desafios e possibilidades da prática  pedagógica.
• Elaborar produções científicas aplicando normas da ABNT.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.

Prezado(a) aluno(a),

Seja bem-vindo a este semestre!

A proposta do Projeto Integrado terá como temática – ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE,  PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO, INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronavírus (Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REALIZADA PELO SENADO FEDERAL  BRASILEIRO.

Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, também,  para que você estudante possa consolidar um conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem áreas específicas de Direito Público, Gestão de Crise, Procedimentos Cíveis e Criminais.
A OMS – Organização Mundial de Saúde, por meio de seu Diretor Geral – Tedros Adhanom, decretou em 11 de março de 2020, a Pandemia COVID- 19, haja vista, o elevado estado de contaminação causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Efetivamente, a partir de 11/03/2020 tudo mudou. A  sociedade, as instituições públicas e privadas, os relacionamentos sociais, já não seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos mais  variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jurídica do Brasil. A reflexão crítico-jurídica que se pretende realizar, será balizada  pelo Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instruída pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de 2021 – Congresso  Nacional – Senado Federal Brasileiro (Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 28/11/2023), e  outros textos pertinentes ao assunto.
Desfazendo-se de qualquer cunho político-ideológico que o tema possa trazer, a única intenção desse estudo crítico-jurídico, é aprofundar as análises e fundamentos de base jurídica, proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conteúdos inerentes ao seu curso, e o desenvolvimento  do conhecimento que será oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os encontros síncronos e assíncronos no decorrer do curso.

ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL

Leitura e interpretação da SGA

Por meio da leitura da SGA – Situação Geradora de Aprendizagem e, também, da SP – Situação Problema destacada, você estudante, deve elaborar  uma produção textual, com respaldo teórico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

É necessário assinalar a importância e o fundamento legal de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, independentemente do assunto que será tratado na investigação. Conforme artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão  comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua  criação. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante  requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,  encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 28/11/2023.

Assim, as CPIs são Comissões temporárias, designadas a desenvolver o papel de investigação de possíveis crimes cometidos por integrantes do Poder  Executivo, e que envolvam outros Poderes da República, Instituições Públicas e Privadas, bem como pessoas físicas e jurídicas, possuindo as CPIs poder de investigação próprios. No caso em questão, a CPI do COVID – 19, buscou investigar inúmeros crimes que pudessem ter sido cometidos  pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme menciona o parágrafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem  verificados no presente Projeto Integrado, como segue abaixo https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em  28/11/2023:

1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal)
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crime contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)

Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da Área Jurídica e com os Cursos das Áreas de Gestão, pois, o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas áreas, nos Setores Público e Privado da sociedade brasileira.

SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)

No decorrer da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID-19, verificou-se que várias pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas  foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi gerado o Relatório Final. No Relatório Final gerado, pode-se verificar várias tipificações penais e transgressões a legislação extravagante, que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras das ações penais, enviadas ao  Poder Judiciário para o devido processo legal.
Conforme verificado acima na SGA – Situação Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos, para análise do estudante, como segue abaixo:

1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal);
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crimes contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)

Assim, o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07  (sete) itens acima elencados, utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. Observar com atenção as orientações para execução  do trabalho, descrita na página seguinte.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO PROJETO INTEGRADO SÍNTESE

1) INTRODUÇÃO (até uma página)

Elaborar um texto que contextualize a temática abordada na produção textual.

A introdução deve relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, seus procedimentos, e possíveis resultados de forma genérica.

2) DESENVOLVIMENTO (quatro a seis páginas)

Construir um texto teórico com o tema.
Durante a contextualização do trabalho dissertativo a ser realizado, pesquisando nas indicações de referências bibliográficas abaixo mencionadas, e  em outras obras que julgar necessário, o estudante deverá pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 (sete) itens elencados, utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. No desenvolvimento da dissertação, o estudante deverá fazer constar, junto com os  conceitos e exemplos, o contexto que cada um dos 07 (sete) itens foi mencionado no Relatório Final da CPI – COVID-19. Como por exemplo: qual  pessoa física ou jurídica envolvida na investigação, qual instituição pública ou privada que está sendo mencionada, quais procedimentos de  tratamento médico-hospitalar e medicamentos que foram questionados.

3) CONSIDERAÇÕES FINAIS (até uma página)

Escreva um texto que sintetize as principais contribuições dessa atividade para sua formação profissional e pessoal. Inserir considerações finais o  contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional, e também, a construção do conhecimento para o desenvolvimento de um cidadão crítico-reflexivo, sobre as ações relatadas na investigação da CPI do COVID-19.

4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (outras referências podem ser pesquisadas)
BIBLIOTECA VIRTUAL

BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
CARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania Fátima Fontes Godoy. Direito penal – parte geral. Londrina: Editora e Distribuidora  Educacional S.A., 2016.
CARVALHO, Mauricio Soares de. Orçamento público. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
HENRIQUE, Márcio Alexandre Ioti; PERRUCI, Felipe Falcone. Tecnologias de informação aplicadas ao direito. Londrina: Editora e Distribuidora  Educacional S.A., 2017.
LUZ, Bernardo Araújo da; NAVES, Carlos Luiz de Lima e; MACHADO, Renato Martins. Direito penal – crimes contra a dignidade sexual e  administração pública. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018.
RANGEL, Fernanda Leite de Araújo. Tópicos em direito administrativo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
TESTA, Janaina Carla da Silva Vargas et al. Direito público. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2014.

LINKS

Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política https://www.scielo.br/j/rdgv/a/dr6L3MVvFz4MsrCShHytnrQ/
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – COVID-19 – Senado Federal https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm Lei Anticorrupção –

LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Lei de Improbidade Administrativa – LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

SITES
https://www.cnj.jus.br/
https://portal.stf.jus.br/
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio

NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL 

A produção textual deve ser organizada por meio dos seguintes itens, a serem considerados pelo acadêmico:
1º) Realização da leitura dos textos indicados. Além dessas indicações, você poderá utilizar os materiais disponibilizados pelas disciplinas do semestre e pesquisar na Biblioteca Virtual.
2º) Elaborar a Introdução da produção textual. Neste tópico o aluno deverá fazer, com até uma página, uma apresentação sobre o que será abordado  no trabalho, expor os objetivos e a importância de sua realização.
3º) Para o Desenvolvimento do trabalho, você deve elaborar um texto de 4 a 6 páginas, abordando todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade. O desenvolvimento da produção  textual é a parte dos elementos-textuais na qual se concentram a fundamentação teórica, a apresentação dos dados coletados pelo autor e o  desenvolvimento das ideias. Nessa parte o autor precisa ser o mais claro possível. Não é necessário ser breve, as ideias podem ser explicadas com  calma e em detalhes, para que o entendimento dos leitores seja o máximo possível. Lembrem-se: o trabalho deverá ter coesão, portanto, deve  apresentar uma discussão ao invés de respostas diretas.
4º) Para finalizar, você deverá fazer suas Considerações finais, em até 1 página. Você apresentará a conclusão do seu trabalho, sintetizando os  elementos discutidos no seu texto. Manifeste seu ponto de vista e opiniões sobre o assunto trabalhado, fundamentados nas referências  bibliográficas.  Apresente também as contribuições que o trabalho trouxe para seu aprendizado.
5º) Referências: não se esqueça de listar todos os autores e materiais que utilizou para desenvolver o trabalho.

Orientações importantes:

1. A atividade deverá ser realizada INDIVIDUALMENTE.
2. Atenção ao prazo de inserção do arquivo na pasta do Ambiente Virtual.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão, sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes,  alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências, entre outros elementos  importantes), conforme normas da ABNT.
4. Os trabalhos devem ser enviados em arquivo de Word. A seguir, apresentamos alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para a nota  a ser atribuída pelo Tutor a Distância à produção textual:
• Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT.
• Respeito ao número de páginas solicitadas.
• Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução, desenvolvimento e conclusão).
• Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
• Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade,  originalidade e autenticidade.
• Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente citados.
Lembre-se de que seu/sua Tutor/a à Distância está à disposição na Sala do Tutor para lhe atender em suas dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida por um trabalho acadêmico de nível universitário.

Bom trabalho!
Equipe de professores.