Portfólio Pronto Projeto Integrado Síntese – Mediação

Descubra o Projeto Integrado Síntese Mediação?

O Projeto Integrado Síntese em Mediação representa uma proposta educacional inovadora direcionada para cursos superiores centrados na área de mediação. Essa abordagem vai além dos métodos tradicionais de ensino, integrando disciplinas essenciais como Resolução de Conflitos, Ética Profissional e Técnicas de Comunicação. O objetivo principal desse projeto é desafiar os estudantes a aplicarem de forma prática os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, proporcionando uma visão abrangente e aplicada da mediação como ferramenta eficaz na resolução de disputas.

Ao estimular o estudo dirigido e o aprendizado autônomo, o Projeto Integrado Síntese em Mediação busca fomentar a autonomia intelectual dos alunos,

A proposta também busca favorecer a elaboração de produções científicas, incentivando os estudantes a aplicarem as normas específicas da área de Mediação. Ao proporcionar um ambiente propício para a aprendizagem significativa, o Projeto Integrado Síntese CST em Mediação é uma iniciativa que visa preparar os alunos para a aplicação prática da teoria, desenvolvendo habilidades essenciais para o exercício profissional na área de resolução de conflitos.

Veja manual e orientação do Projeto Integrador

A proposta do Projeto Integrado terá como temática – ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS
DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO,
INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronavírus)
(Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REALIZADA PELO
SENADO FEDERAL BRASILEIRO.

PROJETO INTEGRADO
Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, também, para que você estudante possa consolidar
um conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem áreas
específicas de Direito Público, Gestão de Crise, Procedimentos Cíveis e Criminais.
A OMS – Organização Mundial de Saúde, por meio de seu Diretor Geral – Tedros Adhanom,
decretou em 11 de março de 2020, a Pandemia COVID-19, haja vista, o elevado estado de
contaminação causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Efetivamente, a partir de 11/03/2020 tudo mudou. A sociedade, as instituições públicas e
privadas, os relacionamentos sociais, já não seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos
mais variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jurídica do Brasil.
A reflexão crítico-jurídica que se pretende realizar, será balizada pelo Relatório Final da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instruída pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de
2021 – Congresso Nacional – Senado Federal Brasileiro (Disponível em:
https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 28/11/2023), e outros
textos pertinentes ao assunto.
Desfazendo-se de qualquer cunho político-ideológico que o tema possa trazer, a única
intenção desse estudo crítico-jurídico, é aprofundar as análises e fundamentos de base jurídica,
proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conteúdos inerentes ao seu curso, e o
desenvolvimento do conhecimento que será oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os
encontros síncronos e assíncronos no decorrer do curso.
ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL
Leitura e interpretação da SGA
Por meio da leitura da SGA – Situação Geradora de Aprendizagem e, também, da SP – Situação
Problema destacada, você estudante, deve elaborar uma produção textual, com respaldo teórico nas
disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.

PROJETO INTEGRADO
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
É necessário assinalar a importância e o fundamento legal de uma CPI – Comissão Parlamentar
de Inquérito, independentemente do assunto que será tratado na investigação.
Conforme artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988:
Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e
temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo
regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação
próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das
respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus
membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em
28/11/2023
Assim, as CPIs são Comissões temporárias, designadas a desenvolver o papel de investigação
de possíveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes
da República, Instituições Públicas e Privadas, bem como pessoas físicas e jurídicas, possuindo as CPIs
poder de investigação próprios.
No caso em questão, a CPI do COVID – 19, buscou investigar inúmeros crimes que pudessem
ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme
menciona o parágrafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem verificados no presente
Projeto Integrado, como segue abaixo
https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 28/11/2023:
1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal)
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crime contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do
Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)PROJETO
INTEGRADO
Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da Área Jurídica e com os Cursos das
Áreas de Gestão, pois, o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas
áreas, nos Setores Público e Privado da sociedade brasileira.
SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)
No decorrer da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID-19, verificou-se que várias
pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi
gerado o Relatório Final.
No Relatório Final gerado, pode-se verificar várias tipificações penais e transgressões a
legislação extravagante, que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras
das ações penais, enviadas ao Poder Judiciário para o devido processo legal.
Conforme verificado acima na SGA – Situação Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns
tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos, para análise do estudante,
como segue abaixo:
1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal);
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crimes contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do
Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)
Assim, o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI,
pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 (sete) itens acima elencados, utilizando
como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. Observar com atenção as orientações para
execução do trabalho, descrita na página seguinte.

Projeto Integrado Síntese Mediação
ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO
1) INTRODUÇÃO (até uma página)
Elaborar um texto que contextualize a temática abordada na produção textual.
A introdução deve relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, seus procedimentos,
e possíveis resultados de forma genérica.
2) DESENVOLVIMENTO (quatro a seis páginas)
Construir um texto teórico com o tema.
Durante a contextualização do trabalho dissertativo a ser realizado, pesquisando nas indicações de
referências bibliográficas abaixo mencionadas, e em outras obras que julgar necessário, o estudante
deverá pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 (sete) itens elencados,
utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. No desenvolvimento da dissertação,
o estudante deverá fazer constar, junto com os conceitos e exemplos, o contexto que cada um dos
07 (sete) itens foi mencionado no Relatório Final da CPI – COVID-19. Como por exemplo: qual pessoa
física ou jurídica envolvida na investigação, qual instituição pública ou privada que está sendo
mencionada, quais procedimentos de tratamento médico-hospitalar e medicamentos que foram
questionados.
3) CONSIDERAÇÕES FINAIS (até uma página)
Escreva um texto que sintetize as principais contribuições dessa atividade para sua formação
profissional e pessoal.
Inserir considerações finais o contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional, e
também, a construção do conhecimento para o desenvolvimento de um cidadão crítico-reflexivo,
sobre as ações relatadas na investigação da CPI do COVID-19.
4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (outras referências podem ser pesquisadas)
BIBLIOTECA VIRTUALPROJETO
INTEGRADO
BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Teoria Geral do Direito Constitucional. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional S.A., 2016.
CARVALHO, Fernanda Lara de; BARBETA, Edvania Fátima Fontes Godoy. Direito penal – parte geral.
Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
CARVALHO, Mauricio Soares de. Orçamento público. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional
S.A., 2017.
HENRIQUE, Márcio Alexandre Ioti; PERRUCI, Felipe Falcone. Tecnologias de informação aplicadas ao
direito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017.
LUZ, Bernardo Araújo da; NAVES, Carlos Luiz de Lima e; MACHADO, Renato Martins. Direito penal –
crimes contra a dignidade sexual e administração pública. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2018.
RANGEL, Fernanda Leite de Araújo. Tópicos em direito administrativo. Londrina: Editora e
Distribuidora Educacional S.A., 2017.
TESTA, Janaina Carla da Silva Vargas et al. Direito público. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2014.
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